Vereadores votam dois projetos em 1ª sessão virtual da história

A Câmara se reuniu via Skype para a 3ª sessão extra durante a pandemia

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Reunidos via Skype na tarde desta segunda-feira (dia 27), os nove vereadores de Nova Odessa realizaram a primeira sessão virtual da história de 60 anos do Poder Legislativo. Foi a 3ª sessão extraordinária do ano, que desta vez ocorreu por videoconferência, em meio à pandemia do novo coronavírus e que exige o distanciamento social como uma das formas de combate à Covid-19. Na ocasião, houve a discussão e votação de dois itens.

O primeiro foi o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as normas urbanísticas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e o respectivo licenciamento. É a determinação das distâncias a serem observadas para a instalação de postes ou torres, não a permitindo próximo de condomínios de apartamentos e loteamentos fechados.

O vereador Tiago Lobo (PV) apresentou uma emenda ao projeto, aprovada por unanimidade, para retirar da regulamentação proibitiva apenas os loteamentos fechados. Com a sugestão do vereador ao projeto do Poder Executivo aprovada, fica proibida a instalação de torres ou postes apenas em condomínios de apartamentos. Primeiro foi votada a emenda do vereador e depois o projeto em si da Prefeitura.

“É para corrigir uma questão urbanística e o funcionamento das antenas de teletransmissão. Para que as pessoas que vivem nesses condomínios fechados possam receber também as antenas e ter um sinal bom”, justifica Tiago Lobo. “Tem munícipes de condomínios que reclamam do sinal de internet. É importante ter antena perto mesmo”, acrescenta o vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB).

O outro item votado pelos vereadores na sessão extra foi o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara sobre a tramitação do projeto de lei, também da Prefeitura, que autoriza o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social a receber recursos oriundos da alienação de bens públicos pertencentes ao município.

A posição contra o projeto tramitar foi dada pelos vereadores Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), e Carla Lucena (PL). Ambos alegam que o projeto seria inconstitucional, enquanto o vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), emitiu parecer em separado, favorável à tramitação. Por cinco votos a quatro, o parecer contra foi derrubado e o projeto volta a tramitar na Câmara.

Para que houvesse a sessão por videoconferência, o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), fez testes junto dos demais vereadores para o trabalho continuar normal. “Agradecemos aos esforços de todos os vereadores, para a Câmara continuar com os trabalhos mesmo durante a pandemia”, cita. As sessões são transmitidas pelo site da Câmara, em página no Facebook e canal no Youtube.

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