Vereador promete ir à Justiça para isenção de pedágio a moradores

Pelé recebeu resposta da Artesp e AutoBAn negando benefício ao Pós-Anhanguera

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O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), afirma que os moradores dos bairros Chácaras Acapulco, Las Palmas e Recreio Represa devem procurar a Justiça para pleitear a isenção da tarifa de pedágio no quilômetro 118 da Rodovia Anhanguera, em Nova Odessa. O parlamentar fez pedidos por ofício e teve resposta negativa da Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo) e da concessionária AutoBan, responsável pela gestão da rodovia.

No dia 9 de março o vereador esteve na sede da Artesp, em São Paulo, e da AutoBan, em Jundiaí, para protocolar os documentos requerendo a isenção aos cidadãos da região conhecida como ‘Pós-Anhanguera’. A reivindicação se deve ao fato da praça de pedágio se encontrar entre os três bairros e o município, obrigando os moradores a passar pelas cabines, ou contornar por Americana ou Sumaré.

O setor de Gestão de Atendimento da AutoBAn citou que, por contrato, “é vedado estabelecer privilégios tarifários que beneficiem segmentos específicos de usuários”, exceto veículos oficiais credenciados e da Polícia Militar Rodoviária, ambulâncias, Corpo de Bombeiros e forças militares. “Desse modo”, frisa a concessionária, “não é possível praticar tarifa diferenciada, liberar a passagem ou isentar de cobrança quaisquer outros veículos”.

Por sua vez, a Artesp informou através de sua Gerência de Operações e Equipamentos que “a solicitação não encontra amparo no atual contrato de concessão firmado entre a concessionária AutoBAn e o Poder Concernente (o Governo do Estado)”. Além disso, que “qualquer tipo de desconto ou isenção de pagamento de tarifa de pedágio não prevista em contrato, resultará em desequilíbrio econômico-financeiro”.

“Mas quem sofre com desequilíbrio financeiro são os moradores do Pós-Anhanguera, que há muitos anos precisam pagar a tarifa para ir até a cidade ou dar uma volta enorme pelas cidades vizinhas”, rebate o vereador Pelé. “É uma situação que fica desigual em relação aos demais moradores, inclusive pra acessar os serviços públicos sem pagar pedágio”, reitera.

Líder do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) na Câmara, Pelé defende a isenção como uma ‘medida econômica e social’. “É uma quantia pequena de pessoas nos três bairros. Uma medida simples, mas que faria muita diferença na vida delas”, emenda. “O caminho dos moradores é mesmo a via judicial. Inclusive existem decisões favoráveis em outros municípios que iremos buscar”, completa.

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