Câmara convoca sessão extra pra julgar pedido de cassação

Comissão Processante emitiu parecer contra Carol Moura e votação ocorre neste sábado

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A Câmara de Nova Odessa agendou para este sábado, dia 27, a partir das 14 horas, a realização da sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação baseado em denúncia, por eventual quebra de decoro, da vereadora Carol Moura (Podemos). A Comissão Processante formada por três vereadores emitiu parecer pela cassação da parlamentar e haverá a leitura e votação em plenário.

Instaurada em 9 de dezembro do ano passado, a comissão apura a suposta falta de decoro na conduta pública da parlamentar devido ao processo criminal que ela respondeu pela acusação de tentativa de furto em uma loja de roupa no Shopping Dom Pedro, em Campinas. O processo, que acabou suspenso pela Justiça, foi retomado recentemente e o relatório conclusivo será lido e em seguida votado.

Os membros da Comissão Processante foram o vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), presidente; Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), membro; e Carla Lucena (PL), a relatora. Os três deram parecer pela cassação do mandato parlamentar, cujo processo foi iniciado pela denúncia dos cidadãos Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo Donato, com base no Decreto-Lei 201/67.

Recentemente a vereadora ingressou com mandado de segurança para tentar barrar a comissão, mas foi negada a liminar. A Comissão havia sido suspensa por decisão judicial por causa de perícia médica requisitada. A Câmara fez três orçamentos, mas a vereadora não quis custear o procedimento. Diante disso, as atividades foram retomadas e o processo será votado agora.

O Poder Legislativo também realizou a convocação do primeiro suplente da coligação pela qual Carol Moura foi eleita, Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), para participar exclusivamente dos atos da sessão de julgamento da denúncia, uma vez que a vereadora é legalmente impedida de participar da votação. A sessão será por videoconferência e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook e Youtube.

Sessão – Na segunda-feira, dia 29, será realizada a 11ª sessão ordinária da Câmara. A partir das 14 horas, também por videoconferência, os vereadores se reúnem para discutir e votar 17 requerimentos, 3 moções e três projetos. Entre eles o projeto da Prefeitura que institui o Plano de Mobilidade Urbana (com 14 emendas já aprovadas) e o da Mesa Diretora que concede afastamento remunerado de servidores idosos do Poder Legislativo durante a pandemia do novo coronavírus.

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