Câmara volta a discutir projeto que proíbe fogos de artifício

Vereadores se reúnem em sessão por videoconferência para debater ainda 44 requerimentos

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Os vereadores de Nova Odessa se reúnem por videoconferência na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, para a 14ª sessão ordinária de 2020. É o retorno oficial após duas semanas de recesso parlamentar de meio de ano, ocasião na qual a Câmara discutirá 44 requerimentos, duas moções e dois itens na Ordem do Dia. O principal deles é o projeto que proíbe a soltura de fogos de artificio com barulho.

O Poder Legislativo permanece se reunindo por meio de videoconferência, com o uso do programa Skype, como forma de atender ao isolamento social e a quarentena recomendados como combate ao novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia as sessões rotineiras têm ocorrido a partir das 14 horas – antes eram realizadas às 18 horas –, como maneira de aperfeiçoar os gastos públicos.

O tema de mais abrangência em pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), que pretende proibir a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) em Nova Odessa. Após a propositura ter a votação adiada algumas semanas atrás, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), protocolou três emendas: duas aditivas e uma substitutiva.

O parlamentar afirma que as emendas apresentadas têm como objetivo “aprimorar” o projeto de lei. A primeira, aditiva, se refere ao artigo 1º e exclui da proibição os eventos religiosos. A outra emenda aditiva tem relação com o artigo 3º do projeto de lei e prevê que a multa (de R$ 2 mil) seja dobrada caso a infração ocorra a menos de 500 metros de hospitais, casas de repouso e unidades escolares.

A alteração garante ao Poder Público a possibilidade de reverter os valores arrecadados com multas para o custeio de ações de conscientização da população. Já a emenda substitutiva modifica totalmente o artigo 5º do projeto de lei e passa ter a seguinte redação: “os órgãos públicos poderão realizar campanhas educativas para esclarecer à população sobre as proibições e as sanções previstas na lei”.

Já o parágrafo único do mesmo artigo ressalta que “os estabelecimentos comerciais deverão afixar material gráfico para alertar os clientes sobre as proibições impostas pela lei e as possíveis consequências nocivas à saúde”. Segundo Pelé, são adequações necessárias ao projeto, para torná-lo totalmente “constitucional”. As emendas serão discutidas e analisadas junto do projeto.

O prédio da Câmara e os gabinetes dos vereadores continuam fechados ao público externo, como medida preventiva a Covid-19. O vereador Edson Barros de Souza, o Nenê Gás (PSDB), foi exonerado de secretário municipal de Meio Ambiente e retorna ao lugar do falecido Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB). As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, página no Facebook e canal no Youtube.

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