Câmara vota continuidade de comissão que investiga vereador

Relator de Comissão Processante emitiu parecer pelo arquivamento do processo

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A Câmara de Nova Odessa vota na sessão da próxima segunda-feira, dia 10, o parecer pelo arquivamento (ou não) da Comissão Processante que investiga se houve quebra de decoro parlamentar, com possível perda de mandato, do vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL). O relator da CP, vereador Tiago Lobo (PV), emitiu parecer pelo arquivamento da denúncia, junto do membro Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD). Já o presidente, Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), opinou separadamente e pela manutenção do processo.

No dia 13 de julho houve a aprovação da abertura da Comissão Processante depois que, no dia 10, foi feito protocolo de uma denúncia pela auxiliar de enfermagem Simone Alcântara Teixeira. A autora do pedido justifica que Polaco teria quebrado o decoro parlamentar na época em que era suplente ao ser preso, em 27 de março de 2018, acusado de corrupção passiva na cidade de Itatinga/SP. Na época, Polaco era examinador do Detran (Departamento Nacional de Trânsito) e teria exigido ‘em benefício próprio’ a quantia de R$ 150 para aprovar uma pessoa que fazia a prova para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A Câmara de Nova Odessa segue o rito determinado pelo Decreto-Lei Federal 201/67. Por maioria simples entre os presentes na próxima sessão, os vereadores vão decidir se terá continuidade ou não o processo político-administrativo, cujo prazo para emissão do relatório final é de 90 dias – caso ocorra a manutenção dos trabalhos, seria convocada sessão para julgamento do caso.

“No mérito, não são encontrados elementos de autoria de conduta capaz de figurar como falta de decoro parlamentar, não restando caracterizada, portanto, a justa causa para prosseguimento do processo”, argumenta Tiago Lobo. Em síntese, o relator alega que o processo no Poder Legislativo depende de que houvesse condenação penal transitada em julgado – aquela que não caberia mais recursos.

Por sua vez, Pelé cita que o prosseguimento da Comissão Processante é necessário para “esmiuçar a conduta averiguada durante a instrução, a fim de chegar à conclusão lastreada na verdade real”. Para o presidente, “há elementos que indicam a materialidade e autoria” da conduta que configura quebra de decoro parlamentar. O vereador diz que o caso caminha em duas “esferas independentes”.

Em sua defesa, Polaco afirma que o processo não teve andamento nas esferas criminal e judicial, mesmo após mais de dois anos do ocorrido. Sendo assim, não houve condenação nem trânsito em julgado do caso. As sessões da Câmara são realizadas por videoconferência, como medida preventiva ao coronavírus (Covid-19), e tem transmissão ao vivo pelo site, página no Facebook e canal no Youtube.

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