Arquivada Comissão Processante que apurava quebra de decoro

Por 4 a 3, vereadores aprovam parecer pelo arquivamento de apuração contra Polaco

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Por quatro votos a três, foi arquivado na sessão da Câmara da segunda-feira (10) em Nova Odessa a Comissão Processante que investigava se houve quebra de decoro parlamentar pelo vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL). O relator da CP, vereador Tiago Lobo (PV), emitiu parecer pelo arquivamento da denúncia junto de Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), e a posição foi confirmada em plenário com votos também de Carla Lucena (PL) e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).

No dia 13 de julho havia sido aprovada a abertura da Comissão Processante depois que, no dia 10, houve o protocolo no Poder Legislativo de uma denúncia pela auxiliar de enfermagem Simone Alcântara Teixeira, de 41 anos. A autora do pedido justifica que Polaco teria quebrado o decoro parlamentar na época em que era suplente ao ser preso, em 27 de março de 2018, acusado de corrupção passiva na cidade de Itatinga/SP.

Na ocasião, Polaco era examinador do Detran (Departamento Nacional de Trânsito) e foi investigado por supostamente exigir ‘em benefício próprio’ a quantia de R$ 150 para aprovar uma pessoa que fazia a prova para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O vereador Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), era presidente da comissão e emitiu parecer em separado, pelo prosseguimento dos trabalhos.

“No mérito, não são encontrados elementos de autoria de conduta capaz de figurar como falta de decoro parlamentar, não restando caracterizada, portanto, a justa causa para prosseguimento do processo”, argumenta Tiago Lobo. Em síntese, o relator alegou que o processo no Poder Legislativo dependia para continuar de que houvesse condenação criminal transitada em julgado – aquela que não caberia mais recursos.

Por sua vez, Pelé citou que o prosseguimento da Comissão Processante era necessário para “esmiuçar a conduta averiguada durante a instrução, a fim de chegar à conclusão lastreada na verdade real”. Para o presidente da CP, “há elementos que indicam a materialidade e autoria” da conduta que configura quebra de decoro parlamentar. O vereador diz que o caso caminha em duas “esferas independentes”.

Em todo o processo, a Câmara de Nova Odessa seguiu o rito determinado pelo Decreto-Lei Federal 201/67. Além de Pelé, os vereadores Edson Barros de Souza, o Nenê Gás (PSDB), e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), votaram pela continuidade do processo político-administrativo que poderia, ao final de 90 dias de apuração, resultar na cassação do mandato parlamentar de Polaco.

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