Garantidos recursos dos kits escolares para o ano que vem

Projeto aprovado na Câmara destina R$ 710 mil da Educação para futura gestão comprar itens

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Os vereadores de Nova Odessa aprovaram na sessão da Câmara nesta segunda-feira (30) o projeto de lei 60/2020 que dispõe, sobre a abertura de um crédito adicional especial que deve garantir a compra dos kits escolares a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino no próximo ano. A proposta do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) remaneja R$ 710 mil, que seriam utilizados com o transporte escolar municipal, prejudicado pela suspensão de aulas presenciais desde março como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Na prática, a proposta aprovada anula despesas com o transporte escolar e empenha a verba para que o processo de compra dos kits seja iniciado ainda este ano e a próxima gestão consiga entregar os produtos no começo do ano letivo de 2021. A despesa alterada foi incorporada ao PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

“Como este ano o serviço do transporte escolar ficou prejudicado por causa da pandemia, o projeto (do prefeito) autoriza o uso do dinheiro que seria desta finalidade para a compra dos kits escolares”, explica o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB). “Dessa maneira está carimbando a verba para que seja usada no início imediato do processo de compra dos kits escolares”, cita.

O líder de governo no Legislativo, Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), destacou a ação. “Sabemos que a aquisição de kits escolares é um processo burocrático. E o prefeito Bill está mostrando responsabilidade ao deixar garantido o recurso para o próximo gestor entregar os itens aos alunos no início do ano letivo, independente do retorno ou não das aulas presenciais na rede municipal”, defende.

Pelé lembrou que o atual chefe do Executivo se deparou com situação ruim quando assumiu a Prefeitura em 2013, quando não houve o empenho do recurso pelo antecessor no cargo e o início antecipado do processo de compra dos produtos escolares. “O prefeito Bill acabou entregando os kits somente no 2º semestre daquele ano, mas depois passou a fazer regularmente”, completa o vereador.

Ainda durante a sessão foi aprovada a redação final do projeto que estima a receita (R$ 233,4 milhões) e fixa as despesas (R$ 231,3 milhões) do município para o próximo ano. Do total, R$    63,6 milhões estão previstos para investimentos e custeio da Saúde e R$ 61,5 milhões da Educação, além de R$ 20,8 em Urbanismo, R$ 9,8 milhões em Segurança Pública e R$ 2,5 milhões na Cultura, entre outros.

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