Prefeitura divulga lista com nome de vacinados
Projeto de autoria do vereador Wagner Morais deu origem à lei, promulgada pelo presidente da Câmara, Elvis Pelé
A Prefeitura de Nova Odessa deu início à publicação da lista com o nome das pessoas que receberam a vacina contra Covid-19. Desde a última sexta-feira, a lista está no site da prefeitura, porém, sem o cumprimento de todas as determinações da lei municipal 3.381, de 23 de fevereiro de 2021, promulgada pelo presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB).
De acordo com a lei, que teve origem em projeto apresentado pelo vereador Wagner Morais (PSDB), devem ser divulgados nome completo, CPF (ocultando os seis primeiros dígitos com asterisco), data da vacina, local de vacinação e grupo prioritário. No caso de servidores públicos deve ser divulgada também a lotação, cargo e função.
A relação divulgada pela prefeitura com os vacinados a partir de 01 de março de 2021 conta com nome completo, grupo de atendimento, estabelecimento de aplicação da vacina e data da aplicação. Ao final da lista há uma mensagem informando que a listagem foi “emitida pelo programa estadual VaciVida, sem informações sobre CPF, cargos e função”.
Morais afirmou que a publicação atende ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos e que a população deve ter possibilidade de acesso a estas informações. “É uma vitória da transparência. Vou questionar a prefeitura sobre os motivos que estão impedindo o cumprimento integral da lei. Também devo solicitar a listagem com o nome das pessoas que tomaram a vacina antes do dia 01 de março, mas por enquanto já avançamos um pouco no que antes era um cenário de total obscuridade”.
Sobre a publicação em desacordo com o que está previsto na lei, Morais também disse que tomará providências. “A não obediência à lei, ou seja, a não divulgação na íntegra, sugere que algo está sendo escondido da população, o que cabe uma representação caso a lei não venha a ser cumprida nos próximos dias”, acrescentou.
ENTENDA O CASO - Morais apresentou o projeto de lei para divulgação das informações sobre as pessoas que receberam a vacina no dia 01 de fevereiro. No mesmo dia o projeto foi apreciado pelos vereadores na primeira sessão ordinária do ano, em regime de urgência especial. Aprovado, o projeto foi encaminhado para que a lei fosse sancionada pelo prefeito Claúdio José Schooder (PSD).
O prefeito sancionou a lei, mas vetou o artigo que determinava a divulgação do nome completo. No dia 22 de fevereiro, a Câmara derrubou o veto e, no dia 26, o presidente da Casa promulgou a lei.