Projeto prevê repasse de 30% dos recursos do PNAE para agricultura familiar
De autoria do Professor Antônio, projeto destina valores para compra direta de pequenos produtores
Projeto protocolado pelo vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), na Câmara de Nova Odessa, torna obrigatória a aplicação de 30% dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a compra direta de produtos da agricultura familiar.
De acordo com o vereador, Nova Odessa não cumpre o que determina a lei federal 11.947/2009, que já prevê a aplicação de 30% do Pnae na compra de produtos da agricultura familiar.
Na justificativa do projeto, Professor Antônio afirma que a proposta “auxiliará a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais” do município.
“Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos”, explicou o vereador.
Além disso, destacou que o modelo de produção familiar contrasta com as grandes produções do agronegócio, normalmente voltadas à exportação.
O PNAE - O Pnae oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
O projeto foi protocolado na última segunda-feira, 10 de maio, e tramita pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.