Vereador propõe regulamentação para fortalecer a feira noturna
Elvis Pelé sugere que a feira tenha uma norma própria para garantir mais segurança aos feirantes
O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, acredita que a regulamentação da feira noturna, que existe no município há cerca de três anos, poderá fortalecer o projeto, que acontece todas as quintas-feiras, das 18h às 22h, no estacionamento da rodoviária.
Essa regulamentação deve ser feita pela prefeitura e, constitucionalmente, não deve partir da Câmara, por isso Pelé solicitou, por meio de uma moção, que o prefeito Cláudio José Schooder encaminhe projeto para a Casa com a devida normatização para a feira.
“Nos dias atuais e com as restrições da pandemia, os comerciantes estão enfrentando dias difíceis. Nesse sentido, a feira noturna tem sido uma grande oportunidade de trabalho aos comerciantes e um atrativo diferente para a população”, afirmou Pelé.
Como sugestão, o presidente informa ao prefeito que em Jaguariúna existe lei semelhante, já considerada constitucional e sugere uma minuta para a legislação.
“Esse projeto representa um espaço para resgatar essa tradição histórica do consumo na feira, além de gerar emprego e renda e promover o convívio social. É claro que agora, por conta da pandemia, devem ser respeitadas todas as medidas de distanciamento e segurança, mas já podemos deixar tudo regulamentado para que, quando a situação volte ao normal, os feirantes tenham mais segurança para trabalhar”, explicou Pelé.
Na minuta sugerida para o projeto de lei, o presidente indica que a regulamentação trate da permissão de uso do espaço público e periodicidade da realização. Além disso, sugere que, por decreto, o prefeito estabeleça local, dia e horário, categorias participantes, critérios de seleção, categorias das barracas, controle de frequência, direitos e obrigações dos feirantes, preço público, penalidades, cancelamento e cassação da permissão.