O vereador Oseias Domingos Jorge está cobrando posicionamento da Coden Ambiental sobre a implantação da tarifa social, destinada principalmente a consumidores carentes e, neste período de pandemia, a todos aqueles que foram afetados pela crise econômica.
Em requerimento aprovado na última sessão, o vereador afirma que, em resposta a requerimento feito pelo presidente da Casa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, e pelo vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, no início do ano, a Coden informou que a tarifa não foi instituída em 2018, quando foi publicada resolução da Ares-PCJ prevendo a cobrança diferenciada, porque a empresa já havia feito o reajuste naquele ano. “Já em 2020 e 2021 houve a suspensão dos reajustes tarifários”, completa a empresa na resposta.
Outro questionamento feito pela presidente na época estava relacionado aos comerciantes, que tiveram seus rendimentos reduzidos por conta da crise econômica agravada pela pandemia. A resposta da Coden foi de que estava sendo realizado um estudo para implantação de regime especial de pagamento.
Não satisfeito com as respostas encaminhadas pela Coden, o vereador Oseias fez novos questionamentos. “Entendemos ser improcedentes as justificativas apresentadas pela Coden, para a não implantação da tarifa residencial social em nosso município”, diz o vereador no requerimento.
Entre os questionamentos encaminhados agora à Coden o vereador pergunta se há a possibilidade de se promover a alteração da resolução para promover a inclusão e a regulamentação da tarifa residencial social em Nova Odessa e se os estudos iniciados pela Coden sobre a implantação de regime especial de pagamento de contas de água e esgoto já foram concluídos.
Questiona ainda se há possibilidade de elaboração de projeto de lei dispondo sobre o parcelamento dos débitos em atraso.
Durante a sessão, o vereador afirmou que recebeu, informalmente, a informação de que a administração municipal está elaborando um estudo para ampliar o parcelamento de débitos.