Concessionárias de energia poderão ser penalizadas por fios soltos em Nova Odessa
Projeto de autoria de Paulo Bichof foi aprovado pela Câmara e prevê multa de R$ 581,80
De acordo com o texto do projeto, a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica fica obrigada a utilizar o espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em Nova Odessa.
Nos casos de compartilhamento de postes com outras empresas prestadoras de serviços, continua sendo obrigação da concessionária de energia elétrica a manutenção da fiação em ordem.
Ainda de acordo com o projeto, em caso de descumprimento, qualquer pessoa poderá fazer a denúncia ao órgão municipal responsável pela área de obras, que deverá notificar a empresa concessionária.
Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em 20 Ufesps (com valores atualizados, R$ 581,80) para cada notificação não atendida.
De acordo com o vereador autor do projeto, embora o assunto já tenha sido alvo de debates na Câmara em outros anos, não havia sido adotada ainda nenhuma medida para penalizar as empresas que desrespeitassem as legislações específicas sobre o tema.
“Nosso objetivo é reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual”, explicou Paulinho.
Aprovado na sessão de segunda-feira com uma emenda, o projeto deverá voltar à pauta de sessões para aprovação da redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.