Vereador aponta ‘incoerência’ em aprovação de loteamentos
Cabo Natal apresentou requerimento questionando a atual administração sobre estudos técnicos que justifiquem as aprovações
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, está cobrando posicionamento do atual prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, sobre a aprovação de três loteamentos em sete meses do atual governo.
Natal afirma, em requerimento protocolado na Câmara de Nova Odessa, que foi informado por servidores comissionados que os loteamentos já haviam sido aprovados no ano passado e que o atual governo havia renegociado as contrapartidas. “Isso é intrigante, pois, se de um lado sugere alguma competência da atual gestão, de outro, manifesta contradição em relação às promessas eleitorais”, afirmou o vereador.
Os atos que aprovaram dois dos três empreendimentos foram revogados pela atual gestão. “Cabe salientar que revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o tornou inconveniente ou inoportuno. Trata-se, portanto, da extinção de um ato administrativo por exame de mérito pela administração e que não há obrigação de validá-lo novamente”, disse o vereador.
“Durante a campanha o atual prefeito fez duras críticas aos loteamentos aprovados nos anos anteriores e agora, que teria o poder de frear o crescimento desordenado da cidade, continua liberando os empreendimentos”, explicou.
Natal lembra que é atribuição da autoridade municipal a anulação ou revogação de atos ilegais ou que se tornaram inconvenientes e inoportunos ao interesse público. “Acredito que tais empreendimentos poderiam ser assim enquadrados”, disse.
“Provavelmente essa seja a explicação da edição do Decreto nº 4.358/21, que suspendeu em 120 dias a aprovação de novos empreendimentos imobiliários habitacionais, ato do qual se presume deve ter ocasionado a revisão de todos os processos administrativos em curso”, completou o vereador.
Em busca de esclarecimentos, em seu requerimento, o vereador pergunta, entre outras coisas, quantos processos de aprovação de empreendimentos imobiliários habitacionais ainda estão tramitando, quantos desses processos foram protocolizados na gestão passada e quantos foram protocolizados esse ano, por quem e como são conduzidas as reuniões que tratam das renegociações das contrapartidas e se há registro oficial dessas reuniões, compreendendo dia, horário, pauta e participantes.
Também pergunta quantos alvarás referentes a empreendimentos habitacionais foram expedidos nos últimos dez anos.
Ainda questiona por que a atual administração ainda não providenciou a remessa do Plano Diretor para aprovação da Câmara e, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional o Plano Diretor de 2016, com base em que plano diretor estão sendo feitas as aprovações de empreendimentos.
Ainda pergunta se a atual gestão providenciou algum estudo junto a CODEN acerca do impacto que os empreendimentos aprovados, além da avaliação de questões como mobilidade urbana, ampliação de serviços públicos e capacidade hídrica.