Os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal, Wagner Morais, Levi Tosta e o presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, assinaram e protocolaram nesta sexta-feira (24/09) o requerimento de instauração de CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades envolvendo a entrega de gêneros alimentícios, sendo 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, sem as respectivas notas fiscais, no Setor de Merenda Escolar da Prefeitura de Nova Odessa.

De acordo com os parlamentares que acompanharam o registro da ocorrência policial, um caminhão descarregou uma carga de carnes no setor sem a apresentação da devida nota fiscal.

O caso foi registrado em boletim de ocorrência da Polícia Civil. De acordo com os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal, Wagner Morais e Levi Tosta, eles receberam uma denúncia anônima de que uma carga de procedência duvidosa seria entregue no setor de Merenda Escolar na quinta-feira.

Os três parlamentares se dirigiram ao local e flagraram um caminhão que descarregava carne e margarina no local. Ao ser questionado sobre a nota fiscal dos produtos, o motorista do veículo informou que não possuía o documento e apresentou apenas papeis informais com as quantidades de produtos.

Os vereadores também apuraram que, no dia anterior, havia sido entregue outro carregamento de carnes, também sem nota, totalizando os 2,4 mil quilos.

Os vereadores acionaram a Polícia Militar que registrou a ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil. Nesta sexta-feira de manhã a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram a perícia dos produtos, que ficaram apreendidos, sob a guarda da Prefeitura, no setor de merenda.

“Nossa função é fiscalizar. O transporte de mercadorias sem a devida nota fiscal caracteriza crime e por isso acionamos a Polícia Militar, que mais uma vez desempenhou seu trabalho com profissionalismo e agilidade”, afirmou o vereador Cabo Natal.

Levi ainda questionou a dificuldade no controle de qualidade dos produtos. “Sem saber a procedência, como alguém pode controlar a qualidade dessa carne que seria distribuída para nossas crianças?”, perguntou.

“A Prefeitura não tem licitação válida para fornecimento de carne para a merenda escolar. Por isso, assim que recebemos a denúncia nós viemos averiguar e flagramos esse descarregamento que, no meu entender, é, no mínimo, suspeito”, afirmou o vereador Wagner Morais. Em depoimento na delegacia, Morais informou que, durante o recebimento das mercadorias, os servidores efetivos da Secretaria de Educação não sabiam informar o nome da empresa responsável pelo produto. “Eles não sabiam informar e disseram que só receberam porque foram autorizados pelo secretário da pasta, José Jorge Teixeira”, completou.

O presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, informou que, ao propor a instauração da comissão, o objetivo é apurar se houve alguma irregularidade. “Não estamos punindo ninguém. Numa comissão todos terão a oportunidade de apresentar documentos e narrar os fatos, com todo direito à ampla defesa como prevê nossa Constituição. É, a princípio, apenas o início de um trabalho de fiscalização, que é uma das principais atribuições de um vereador”, explicou.

PRÓXIMOS PASSOS – O requerimento de CEI entra na pauta da sessão da Câmara do dia 04 de outubro. Após a leitura do requerimento, três vereadores serão sorteados para compor a comissão, que tem 90 dias para investigar os fatos.