Vereadores protocolam mais três pedidos de CEI em Nova Odessa
Márcia, Antonio e Oseias querem apuração da evolução patrimonial do ex-prefeito Bill; Paulo Bichof assina com eles outros dois pedidos para investigar contratação de RPAs e isenção de IPTU
Os vereadores Márcia Rebeschini, Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, e Oseias Domingos Jorge protocolaram três requerimentos para a abertura de CEIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara de Nova Odessa. Os objetos das propostas estão relacionados à investigação de possíveis irregularidades na contratação de profissionais autônomos (RPAs) de 2013 a 2020, isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedidas de 2013 a 2020 e a evolução patrimonial do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza.
O vereador Paulo Bichof, o Paulinho, assinou somente os pedidos de CEI dos RPAs e das isenções de IPTU.
Os pedidos foram protocolados nesta quarta-feira, 29/09. Com estes já são quatro requerimentos de CEI protocolados este ano na Casa. O primeiro requerimento – que deverá ser lido na próxima sessão, na segunda-feira (04/10), refere-se à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a entrega de gêneros alimentícios, sendo 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, sem as respectivas notas fiscais, no Setor de Merenda Escolar da Prefeitura de Nova Odessa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Nova Odessa, apenas uma CEI pode ser instaurada de cada vez. Cada comissão tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, passível de prorrogação. Após o fim da investigação, o relatório da CEI deve ser lido durante a sessão ordinária e, na próxima sessão, pode ser lido o requerimento de nova CEI e realizado o sorteio de seus membros. Assim sucessivamente, por ordem de protocolo dos requerimentos.
As três CEIs protocoladas seguem a seguinte ordem: contratação de RPAs, isenções de IPTU e apuração de evolução patrimonial.
No caso dos RPAs, de acordo com o pedido assinado pelos vereadores, devem ser investigadas as contratações de profissionais pelas secretarias de Educação e Saúde. No documento os parlamentares afirmam que devem apurar se as contratações "transcorreram dentro da legalidade e se houve uso abusivo, eventuais irregularidades, atos fraudulentos criminosos e/ou que caracterizem improbidade administrativa dos gestores, servidores e por parte dos contratados".
No caso da isenção de IPTU o requerimento é para investigação de concessão de 50% de desconto no importo sem a exigência de vínculo social da propriedade, "afrontando o princípio do interesse público" no período de 2013 a 2020.
A terceira proposta na lista de comissões envolve a apuração de "possíveis irregularidades envolvendo aumento patrimonial do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, incompatível com suas rendas e/ou remunerações".