Impugnação de loteamento é encaminhada para a Justiça
Após denúncia de vereador Cabo Natal, processo deverá ser avaliado pelo Ministério Público e pelo Judiciário
O pedido de impugnação do loteamento Jardim das Videiras, protocolado pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa, foi encaminhado para avaliação da Justiça.
O próprio cartório realiza o encaminhamento, conforme prevê a lei federal 6.766/1979. Na petição protocolada na 1ª Vara Cível de Nova Odessa, o cartório informa que, após o pedido feito pelo vereador, a empresa responsável pelo loteamento e a prefeitura foram notificadas para apresentação de documentos. A empresa apresentou a documentação solicitada dentro do prazo estipulado em lei. A prefeitura, porém, não apresentou os documentos no prazo legal.
De acordo com o vereador, o loteamento será implantado próximo ao bairro Jardim Campo Belo, com a disponibilização de 315 lotes residenciais.
“Como todos sabem sou contra a aprovação de novos loteamentos, diante de tudo o que já foi feito no passado recente e cujos impactos certamente não foram mensurados adequadamente. Haverá água para todos? Saúde, segurança, educação e lazer? E a questão da mobilidade urbana? Aprovar um loteamento (ou prédios residenciais) é algo muito sério, que afeta a vida de todos os moradores da cidade”, explicou o parlamentar.
Natal ainda acrescentou que o questionamento quanto à implantação do Jardim das Videiras foi embasado em questões técnicas e que compete ao vereador fiscalizar os atos do Executivo. “Apesar de não ter acesso ao conteúdo integral do processo administrativo instaurado na prefeitura para aprovação do loteamento, já constamos algumas irregularidades em relação à documentação e certidões expedidas. Tantos erros, cometidos por servidores que têm formação técnica e trabalham há anos no setor público precisam ser melhor investigados e, por isso, farei uma representação junto ao Ministério Público”, completou o vereador.
Com o encaminhamento do pedido de impugnação ao Judiciário, o Ministério Público deverá se manifestar em relação ao Jardim das Videiras e a Justiça determinará quais as demais providências que deverão ser adotadas.