Câmara aprova Política Municipal Integrada pela Primeira Infância
‘Aprovamos o projeto mais importante da minha legislatura’, disse o presidente da Casa, Elvis Pelé
A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão de segunda-feira (22/11), o projeto de lei que institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. A sessão foi acompanhada pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, que está à frente do Projeto Afin – Você Afinado com seu Filho – e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
O projeto – que recebeu emendas e, por isso, na próxima sessão deve ser apreciada a redação final – define princípios, diretrizes e competências em ações voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância no município.
A lei deve ser norteadora para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância para garantir o desenvolvimento integral da criança, com ações a serem adotadas de forma integrada pelos diversos setores que envolvem o atendimento de crianças de zero a seis anos.
“Isso é um marco histórico em nosso município e é uma política que vai ficar pra outras gerações. Essa é uma ação política que vai ficar por muitos anos aqui no nosso município”, afirmou o presidente da Câmara, que agradeceu o empenho de todos os colaboradores do Projeto Afin, que trabalharam para que a Política Municipal fosse elaborada.
“Nós tivemos a participação efetiva do Judiciário, mas com todo respeito à independência dos poderes. Os poderes são independentes e devem ser harmônicos e foi isso o que aconteceu com esse projeto”, explicou.
“Duvido que vou votar uma lei mais importante que essa em toda a minha legislatura porque ela foi construída com harmonia entre os poderes, com muito diálogo, com debates. Agora é hora de trabalhar em conjunto, esquecer sigla partidária e olhar para o que realmente interessa, com um trabalho sério e responsável”, completou Pelé.
“A maior dificuldade é colocar a primeira infância em prioridade absoluta conforme ela de fato é pelo artigo 227 da Constituição Federal (...) Nós continuamos buscando políticos que nos ouçam, que estejam dispostos a fazer o que está na lei se transformar em realidade porque é isso que vai impactar mesmo. A lei é um primeiro passo, mas é preciso investir de fato no ser humano”, afirmou a juíza ao comentar o projeto.
Todos os parlamentares manifestaram apoio à iniciativa e, por isso, o projeto foi aprovado por unanimidade. Após aprovação da redação final pela Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito para se tornar lei.
