Respostas evasivas aos requerimentos elaboradores pelos vereadores e omissão na prestação de informações à Câmara Municipal por parte do prefeito Cláudio José Schooder motivaram o requerimento protocolado pelo presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé. Se aprovado em plenário na sessão da próxima segunda-feira, o documento, que trata de possível prática de improbidade administrativa, será encaminhado ao Ministério Público.

 

Pelé afirma que, além de encaminhar respostas evasivas para os requerimentos, o prefeito está deixando de enviar documentos à Câmara, sob a alegação de que os mesmos estariam disponíveis “in loco” para quaisquer diligências.

 

Na última quinta-feira (03/03), Pelé esteve na Prefeitura para ter acesso aos documentos solicitados através dos Requerimentos 09/2022, 50/2022, 68/2022 e 69/2022, todos sobre licitações ou contratos firmados pelo poder público, quando foi orientado a fazer quatro novos protocolos para ter acesso às informações já solicitadas através do Plenário.

 

O presidente da Câmara, que é advogado, informou que um caso semelhante de omissão, reiterada e intencional de prefeito em responder pedidos de informações formulados pelo Legislativo rendeu a condenação por prática de improbidade administrativa para o chefe do Executivo de uma cidade do Rio Grande do Sul. “Na decisão, o juiz afirmou que essa prática, que tem sido muito comum aqui em Nova Odessa desde o ano passado, é contrária à lealdade às instituições e desrespeita a Lei de Improbidade Administrativa”, disse Pelé.

 

Com essa fundamentação jurídica, Pelé elaborou o novo requerimento, dessa vez endereçado ao Ministério Público, solicitando informações sobre a possível prática de improbidade administrativa por parte do prefeito. O requerimento está na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (07/03) e deverá ser aprovado em plenário antes de ser remetido do MP.