O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, voltou a cobrar providências da administração pública em relação ao registro de ponto eletrônico por parte dos profissionais médicos da rede pública de saúde.

Em requerimento aprovado na sessão do dia 08 de agosto, o parlamentar conta que recebeu denúncia de um morador sobre possíveis irregularidades no pronto-atendimento que funciona no antigo prédio da UBS 5, no Jardim Alvorada.

A denúncia dá conta de que no dia 31 de julho, um domingo, o morador chegou à unidade de atendimento em saúde por volta das 7h30 e não havia nenhum pediatra atendendo no local. “Também não havia informações disponíveis na UBS sobre os médicos, conforme exige a Lei n. 2.775, de 7 de novembro de 2013”, informou o vereador.

 

A lei citada pelo vereador determina que as unidades de atendimento de saúde do município devem manter, “em local visível e de fácil acesso ao público”, informações como nomes completos dos médicos plantonistas, especialidades e números dos registros profissionais; horários dos plantões de cada médico; nomes dos responsáveis administrativos e do profissional responsável pela chefia de plantão.

 

Desde o início da legislatura, Natal já apresentou três requerimentos solicitando informações sobre o controle de horário dos profissionais médicos da rede pública municipal.

 

No novo requerimento, aprovado essa semana, o vereador faz questionamentos sobre qual o horário efetivamente cumprido pelo médico pediatra escalado para o plantão do dia 31 de julho, quantos atendimentos o profissional realizou naquela data, se há alguma penalidade para os médicos que não cumprem o horário dos plantões e se há alguma forma de compensação do horário em decorrência de atrasos.

 

Pergunta ainda se o pronto atendimento do Jardim Alvorada tem cumprido as regras contidas na Lei n. 2.775, de 7 de novembro de 2013.