O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, está cobrando informações da

Prefeitura sobre o processo de concessão onerosa do Estádio Municipal Natal

Gazzetta (Campo do Progresso). De acordo com o parlamentar, um projeto de

lei foi aprovado em regime de urgência pela Câmara em junho, porém, apesar

da urgência na aprovação, nada mais foi feito até o momento.

No requerimento, apresentado no último dia 17, Levi informa que no dia 11 de

março de 2022 foi protocolado na Câmara o projeto de lei 26/2022, que

autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão onerosa do Campo

do Progresso.

A justificativa apresentada pelo prefeito Cláudio José Schooder na

apresentação do projeto é que o estádio é uma área de esportes “amplamente

conhecida” e que precisa de melhorias e investimentos para os quais “o

Município não dispõe”.

Apesar de continuar recebendo jogos e eventos, o prefeito também confirma,

no projeto, que o campo não tem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de

Bombeiros). A parceria com a iniciativa privada, segundo o prefeito, deveria

seguir o modelo de outros municípios e garantir as adequações necessárias no

espaço.

Na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifestou, por

maioria de votos, contrária à tramitação da proposição, por entender que se

tratava de privatização da coisa pública, além de que o processo estava

incompleto, com a necessidade de apresentação de documentos oficiais que

não estavam encartados na proposta. Também entendeu que não foi justificado

o interesse público, nem juntado aos autos laudo de avaliação do valor

adequado para a outorga de uso onerosa do imóvel. Ainda não foram

realizadas audiências públicas prévias.

Porém, no dia 27 de junho, o parecer da comissão foi rejeitado e o projeto foi

aprovado, dando origem à Lei nº 3.548, de 30 de junho de 2022.

 

“Apesar de todo o esforço para aprovar esse projeto em regime de urgência,

mesmo com as falhas apontadas pela Comissão de Constituição, Justiça e

Redação, até agora nada foi feito. Além de deixar claro que não existia a

necessidade de tramitação da proposta em regime de urgência especial, a

utilização indevida do local, ao arrepio da lei recém-aprovada por esta Câmara,

pode configurar improbidade administrativa”, alertou Levi.

Levi questiona, no requerimento, qual entidade está utilizando o Estádio

Municipal Natal Gazzetta, como foi concedido o uso, por terceiros, do local, por

que ainda não foi deflagrada concorrência pública para a concessão onerosa

de uso de bem público, e o que justifica o descumprimento por parte do prefeito

da recente lei proposta por ele mesmo.