Vereador questiona a aprovação de dois novos loteamentos
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, de Nova Odessa, ingressou com mais uma ação judicial questionando a legalidade de dois loteamentos aprovados pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho.
Os decretos municipais de nº 4.640 e 4.641, assinados pelo prefeito em 25/11/2022 e publicados no diário oficial em 13 de dezembro de 2022, aprovam os loteamentos Jardim Brasil I e Jardim Brasil II, cujo acesso se daria pela Avenida Brasil e Estrada Municipal Eduardo Karklis, ambas em condições precárias há anos, conforme ressalta o vereador.
Juntos, os dois empreendimentos preveem a criação de 795 lotes.
De acordo com a ação, além de o zoneamento da área ser incompatível com o tipo de empreendimento, o tamanho dos lotes (menores que 300m²) também viola a legislação do município.
Além disso, o parlamentar chama atenção para as contrapartidas que foram negociadas: obra de reforma e construção, bem como, compra de equipamentos para o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acillio Carreon Garcia, conforme projeto a ser desenvolvido e aprovado pela municipalidade, até o valor de R$ 2 milhões; obras e revitalização do Parque Ecológico Isidoro Bordon, até o valor de R$ 1,5 milhão, sendo que os valores eventuais excedentes para conclusão do projeto deverão ser cobertos pelo município; e execução da substituição ou complementação do sistema de iluminação pública, por sistema de LED ou outro mais moderno, da Avenida Ampélio Gazzetta, até o valor de R$ 500 mil.
De acordo com o vereador, apesar de importantes, as contrapartidas não absorvem a demanda a ser gerada pelos empreendimentos. “Não resolve sequer o acesso a eles, que compreende a duplicação e asfaltamento da Av. Brasil e da Estrada Eduardo Karklis”. Além disso, não há projeto de nada (de reforma do hospital ou do parque), o que pode resultar no mau uso do dinheiro público ou no início e abando de tais obras. Enfim, mais um absurdo. Além disso, um dos medos do prefeito Leitinho, quando ainda era candidato, era de que faltasse água na cidade... E o que ele fez para reduzir esse risco até agora?”
Natal enfatiza ainda o que ele chama de “covardia” da gestão atual. Segundo ele, ao aprovar os loteamentos o prefeito Leitinho tenta atribuir a responsabilidade ao prefeito anterior, tendo em vista que o processo tramitou naquela gestão. Porém, por motivos desconhecidos, o loteamento não saiu do papel e o decreto que o aprovou perdeu validade. Em outras palavras, diz Natal, “trata-se de um loteamento do Leitinho, de nenhum um outro”.
Caso o pedido de liminar feito na ação seja acolhido, os decretos serão suspensos e se confirmados os argumentos do vereador, ao final do processo, anulados. Ou seja, os loteamentos não seriam iniciados e nem concluídos.