Primeira sessão da Câmara de Nova Odessa tem dois vetos e seis projetos aprovados
A Câmara de Nova Odessa realizou nesta segunda-feira (06/02) a primeira sessão ordinária do ano com a aprovação de dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias e dois projetos de resolução e dois vetos do prefeito.
O pastor presidente da Assembleia de Deus – Madureira, Cláudio Spiti, foi convidado a fazer uma abertura especial com a leitura do versículo bíblico no início da sessão, que foi a primeira sob o comando do presidente Wagner Morais.
O veto parcial aprovado é do artigo do projeto de lei 86/2022, de autoria de Morais, aprovado pela Câmara, que dispõe sobre a publicação de extratos de contratos no Diário Oficial do Município. Foi vetado o artigo V do projeto previa que deve ser publicado o número e data do parecer jurídico.
O veto total é ao projeto de lei 83/2022, também de autoria de Morais, que previa a obrigatoriedade de publicação do cronograma de limpeza e manutenção dos espaços públicos no site da prefeitura.
Na justificativa do veto o prefeito informou que, embora existam os cronogramas “semanais e quinzenais, há diversas intempéries que atrasam a execução”.
Foi aprovado o projeto de autoria do Executivo que altera o Código Tributário do Município.
Os projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão novaodessenses ao empresário Roberto José Faé e ao empresário e ex-prefeito de Americana, Omar Najar, também foram aprovados.
De autoria do vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, foi aprovado projeto de lei que torna obrigatória a gravação e transmissão, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitações públicas na Câmara e na prefeitura.