Com pauta cheia, primeira sessão da Câmara de Nova Odessa acontece segunda-feira
A Câmara de Nova Odessa realiza na próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano. A pauta conta com 57 requerimentos, 55 indicações, 12 moções e nove projetos de lei.
A ordem do dia conta com dois vetos do prefeito Cláudio José Schooder, um parcial e um total. O veto parcial é sobre artigo do projeto de lei 86/2022, de autoria do atual presidente, Wagner Morais, aprovado pela Câmara, que dispõe sobre a publicação de extratos de contratos no Diário Oficial do Município.
O artigo V do projeto prevê que deve ser publicado o número e data do parecer jurídico e é esse artigo que está sendo vetado pelo prefeito.
O veto total é ao projeto de lei 83/2022, também de autoria de Morais, que prevê a obrigatoriedade de publicação do cronograma de limpeza e manutenção dos espaços públicos no site da prefeitura.
Na justificativa do veto o prefeito informou que, embora existam os cronogramas “semanais e quinzenais, há diversas intempéries que atrasam a execução”.
Ainda está na pauta um projeto de autoria do Executivo que altera o Código Tributário do Município.
De autoria do vereador Oseias Jorge, os projetos de lei que concedem título de cidadão novaodessense aos senhores Roberto José Faé e Omar Najar também estão na pauta.
O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, é autor do projeto de lei que torna obrigatória a gravação e transmissão, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitações públicas na Câmara e na prefeitura. O projeto é o sétimo item da pauta.
Ainda estão na pauta um projeto de resolução que oficializa o novo endereço da Câmara e outro que altera o valor de adiantamento para pequenas despesas, além de um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a um projeto de decreto legislativo.
A sessão tem início às 14h, no novo prédio da Câmara Municipal, situado à Avenida João Pessoa, 1.599, Bosque dos Cedros. A transmissão ao vivo acontece pela página da Câmara no Youtube, pelo site da Câmara e pelo Facebook.