Prefeito não responde requerimentos e vereadores recorrem ao Ministério Público
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Wagner Morais, e os vereadores Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, Levi Tosta, o Levi da Farmácia, Sílvio Natal, o Cabo Natal, e Paulo Bichof assinam requerimento em que solicitam que o Ministério Público do Estado de São Paulo instaure inquérito civil para apurar crime de responsabilidade cometido pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, por não responder ou responder de forma evasiva aos questionamentos feitos pelos vereadores por meio de requerimentos.
“Desde o início desta Legislatura o Prefeito Municipal está se omitindo do dever de prestar informações a esta Câmara Municipal”, informam os parlamentares no documento.
Segundo eles, as respostas do prefeito aos requerimentos aprovados pela Câmara são “evasivas, lacunosas, insuficientes e impõem entraves no acesso a informações e documentos, dificultando o exercício da função fiscalizatória do Legislativo Municipal”.
Pelé já havia solicitado a instauração de inquérito no ano passado, mas o pedido foi arquivado porque o promotor entendeu que não havia omissão.
Porém, segundo os vereadores, após o arquivamento, o prefeito continuou, sistematicamente, se omitindo em prestar informações à Câmara.
Os vereadores apontam, como exemplo, o requerimento 771/2022, de autoria de Morais, que solicita informações sobre a reforma na arquibancada do campo de futebol localizado no Jardim Santa Luiza. O Chefe do Executivo apresentou cinco pedidos de prazo para resposta, o que resulta em cerca de quatro meses de espera.
A demora, segundo os parlamentares, viola a Lei de Acesso à Informação, a Lei Orgânica do Município e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
O requerimento está na pauta da próxima sessão da Câmara, que acontece na quinta-feira, às 14h, excepcionalmente, por conta do ponto facultativo de Carnaval.