Vereador cobra cópia do processo para contratação de OS na Educação
Levi Tosta apresentou requerimento questionando processo de contratação
O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, é autor de requerimento que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira e que solicita cópia do processo de contratação de uma OS (Organização Social) para “garantir o atendimento da demanda de crianças de zero a três anos, 11 meses e 29 dias da unidade escolar professora Walderez Gazzetta”.
O processo de contratação foi deflagrado pela Prefeitura de Nova Odessa em novembro de 2022, com a publicação de uma portaria que nomeou uma comissão para julgar as propostas apresentadas no chamamento público para contratação da organização.
Ao citar exemplos de outros municípios onde contratações semelhantes receberam apontamentos dos órgãos de fiscalização, Levi diz que “ao invés de aprimorar a gestão da educação, a parceria com organizações sociais resulta em precariedade e consequente diminuição de sua qualidade”.
“Além disso, detecta-se, com frequência, desvios de recursos repassados, ausência de prestação de contas e diversas falhas na celebração de tais parcerias, em prejuízo ao erário”, afirmou o vereador no requerimento.
Levi ainda aponta que foi publicado, no Diário Oficial do Município, edital de homologação da empresa vencedora do processo, que teria sido criada há menos de um mês e tem sede em Sumaré.
“Esse processo tem uma série de fatos que nos parecem suspeitos. Nova Odessa não tem um bom histórico com a contratação de organizações sociais e isso sempre nos preocupa. Além do mais, a homologação foi publicada antes da classificação das empresas interessadas, tivemos alterações no Diário Oficial que causam suspeita de tentativa de esconder informações, enfim, estou solicitando o processo para que possamos ter acesso a todos os documentos e esclarecer todas as dúvidas”, afirmou Levi.
O vereador, no requerimento, ainda destaca que a chamada Lei de Improbidade Administrativa (13.019/2014) passou por uma alteração em 2014 e reforçou a responsabilização dos servidores públicos. Foram incluídos como atos de improbidade administrativa “frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensá-los indevidamente”, “agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”, “descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.
O requerimento está na pauta da sessão da Câmara da próxima segunda-feira (13/03), com início às 14h e transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara.