Vereador quer debate sobre a situação dos bombeiros voluntários no município
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou requerimento na Câmara de Nova Odessa convocando autoridades municipais, representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa para um debate.
Se o requerimento, que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, for aprovado, o debate será realizado no dia 8 de maio, às 14h, na sede da Câmara.
O texto do requerimento informa que no dia 22 de fevereiro de 2023, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em face da Associação Corpo de Bombeiros Voluntário de Nova Odessa, por entender que a associação estaria atuando de maneira ilegal no município, infringindo disposições normativas. Além disso, estaria recebendo verba pública, inclusive por meio de cessão de imóvel público para instalação da sede da associação.
Segundo consta da apuração, a associação recebeu recentemente R$ 300 mil em recursos municipais. Na ação, o MP ainda afirma que a associação não tem autorização legal para prestar serviço de atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios.
O MP alega ainda que as atividades prestadas pela associação configurariam usurpação da função de segurança pública e de prestação de atendimento de urgência, atividades estas que são típicas de órgão de estado.
O Ministério Público pede a dissolução da associação, com devolução à municipalidade de todas as verbas eventualmente recebidas, inclusive com rescisão da cessão do imóvel público onde funciona a sede da associação.
Após a imprensa noticiar o fato, cerca de 20 bombeiros civis estiveram na Câmara durante a sessão da última segunda-feira (13/03) para pedir apoio dos vereadores para a continuidade dos trabalhos, realizados desde 2019.
“Acredito que conversando podemos chegar a uma solução que não exija a extinção dos bombeiros voluntários, mas que possa conciliar a atuação deles com o Corpo de Bombeiros estadual”, afirmou Natal.
No requerimento, Natal pede a convocação do secretário de Segurança Pública, Carlos Eduardo Fanti. Convida ainda o major PM Kleber Moura de Oliveira, subcomandante do 16º Grupamento de Bombeiros, e o João Carlos da Silva, comandante-presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa.