Câmara sedia audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Evento acontece dia 21/06, a partir das 19h
A Câmara de Nova Odessa e a Prefeitura Municipal realizam, na próxima quarta-feira (21/06), a partir das 19h, no plenário da Câmara, uma audiência pública para discussão, análise e aprovação das diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
“A Câmara abriu uma consulta pública no site oficial do Legislativo e está promovendo uma campanha para incentivar a participação popular na elaboração do orçamento. Além do contato direto com o vereador, o objetivo é criar novos canais de comunicação para que os moradores possam opinar sobre a destinação dos recursos públicos e a melhor forma de aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos pagos por todos nós”, afirmou o presidente da Câmara, Wagner Morais.
A audiência pública é aberta a participação de todos. Os moradores que não puderem participar pessoalmente da audiência na quarta-feira, ainda podem opinar por meio do formulário disponibilizado no site da Câmara (www.camaranovaodessa.sp.gov.br).
De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá metas e prioridades da administração pública, estabelecendo diretrizes da política fiscal e respectivas metas e orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, a previsão é que o orçamento de 2024 seja de cerca de R$ 388 milhões.
Os detalhes sobre a destinação desses recursos poderão ser conhecidos com a participação na audiência pública, que será realizada na quarta-feira, dia 21 de junho, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal que fica na Avenida João Pessoa, nº 1.599, bairro Bosque dos Cedros.