Vereadora cobra aplicação da ‘Lei da Focinheira’
A vereadora Márcia Rebeschini apresentou requerimento em que cobra informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre a aplicação da Lei Municipal 3.206/2018, que trata sobre o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa.
A motivação foi o ataque a uma criança, registrado no último dia 05 de maio, no bairro São Jorge. O cão da raça pitbull atacou o menino, que teve ferimentos na face, na orelha e ficou internado por quase 30 dias.
“A lei municipal prevê que é proibido andar com cachorro sem focinheira, coleira ou enforcador e guia, devendo ser conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal”, explicou a vereadora.
Os cães ferozes ou bravios, de porte médio e grande deverão utilizar guia, focinheira e coleira, por ocasião de passeios em vias ou logradouros públicos, a fim de não atacar ou ferir os transeuntes. “A lei prevê inclusive aplicação de multa, mas diariamente é descumprida”, completou Márcia no requerimento.
No documento a vereadores questiona se há possibilidade de realizar a fiscalização e fazer cumprir a Lei Municipal 3.206/2018, se existe alguma outra ação que pode ser realizada para minimizar este problema e se é possível desenvolver uma campanha de conscientização neste sentido.
O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, com início marcado para às 14h e transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.