Vereadores propõe criação de comissão para acompanhar a reforma tributária
Os vereadores de Nova Odessa pretendem criar uma comissão para realizar estudos sobre os desafios econômicos do município diante da reforma tributária. A criação da Comissão de Assuntos Relevantes é tema do projeto de decreto legislativo 17/2023, que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (21/08/2023).
De acordo com o projeto – que deverá ser apreciado pelos parlamentares e precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado – a comissão será composta pelos vereadores Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, Levi Tosta, o Levi da Farmácia, e Márcia Rebeschini, com Pelé como presidente.
O prazo para realização dos estudos é de 90 dias, a contar da instalação da comissão, que poderá ser prorrogado uma vez.
A Reforma Tributária foi recentemente foi aprovada pelo Congresso Nacional e modifica a distribuição da arrecadação entre Estados e municípios brasileiros.
“O sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo e, apesar de necessária, a reforma traz impactos que precisam ser avaliados com cautela. O objetivo da comissão é entender como essa mudança irá impactar as finanças municipais e, com essa análise prévia, auxiliar no direcionamento da política econômica do município para os próximos anos”, explicou Pelé.
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto de Decreto Legislativo, a ideia principal da reforma aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado Federal é simplificar o sistema tributário brasileiro através da unificação de vários tributos em dois IVA’s (Imposto sobre Valor Agregado), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência Nacional e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre Estados e municípios.
A reforma prevê maior justiça fiscal com a cobrança do imposto no local de consumo dos bens e serviços. Há previsão de um período de transição de sete anos, a começar em 2026.
Há outra mudança que tem impacto direto nos municípios. A reforma prevê a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU através de decreto municipal, ou seja, as prefeituras poderão aumentar a cobrança do imposto sem necessidade de aprovação do texto pela Câmara.
A sessão de segunda-feira começa às 14h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube.