Vereador cobra providências de Leitinho após suspensão da ‘taxa do lixo’
Parcela do IPTU que vence no próximo dia 10 tem a taxa inclusa no valor total
O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando providências por parte do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, em relação à cobrança da “taxa do lixo”, cuja suspensão foi determinada pela Justiça.
Apesar da decisão, em caráter liminar, que determina a suspensão da cobrança da taxa – incluída nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – o prefeito ainda não se manifestou sobre as medidas que pretende adotar para efetivamente suspender a cobrança.
“Alertamos, desde o início, que essa cobrança era irregular, mas o prefeito insistiu. Agora precisamos saber qual será o procedimento para evitar que as pessoas paguem por uma taxa que está suspensa, já que dia 10 de agosto vence mais uma parcela do IPTU e a taxa está inclusa no valor”, completou Pelé.
A liminar concedida, no último dia 11 de julho, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2175579-25.2023.8.26.0000, que suspendeu o cumprimento do art. 4º da Lei n. 3.605/22, que disciplina a cobrança da TARSU (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), mais conhecida como “taxa do lixo”.
No requerimento, Pelé afirma que a taxa poderia ser paga em parcela única ou em dez prestações iguais, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março e as demais parcelas nos meses subsequentes todo dia 10.
“Assim sendo, além daqueles contribuintes que pagaram em parcela única, há contribuintes que já pagaram cinco parcelas dessa taxa”, afirmou Pelé.
Diante do cenário de incerteza, Pelé questiona o Executivo sobre qual o valor arrecadado até a presente data relativo à TARSU, se a Prefeitura procederá à devolução dos valores recolhidos, se haverá a emissão de novos carnês/boletos contendo apenas a parcela do IPTU e como a população será informada sobre a suspensão da cobrança.