Vereador cobra ampliação de vagas para pessoas com deficiência em Nova Odessa
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou requerimento solicitando a ampliação do número de vagas para pessoas com deficiência em Nova Odessa, principalmente com a demarcação de vagas para pessoas com espectro autista.
O parlamentar aponta que, em agosto, entrou em vigor a lei municipal 3.568/2022, com projeto de autoria do vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, que prevê a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com espectro autista que estejam enquadradas no conceito de pessoa com mobilidade reduzida.
A lei estabelece a obrigação de sinalização adequada e a exigência de que veículos estacionados nessas vagas exibam uma credencial emitida pelo órgão de trânsito competente.
“Temos sido abordados por cidadãos que argumentam que o uso das vagas especiais deveria ser estendido a todos os indivíduos com autismo. Além disso, eles demonstraram insatisfação diante da quantidade limitada de vagas de estacionamento devidamente demarcadas para pessoas com deficiência em nosso município. Curiosamente, esses munícipes apontaram a ausência de vagas destinadas a esse público nas proximidades do parque projetado para atender crianças com espectro autista”, afirmou o vereador no requerimento.
O parlamentar questiona o município e solicita informações sobre o cumprimento da legislação. Solicita ainda um relatório detalhado que aborde a sinalização das vagas e a distribuição das credenciais desde a promulgação da lei.
Pergunta também qual é o total de vagas de estacionamento atualmente reservadas para pessoas com mobilidade reduzida na cidade e se existe a possibilidade de ampliar o acesso de todas as pessoas com autismo às vagas reservadas, ou ainda, de criar vagas exclusivas para autistas.