Câmara realiza última sessão ordinária do ano na próxima segunda-feira
A Câmara de Nova Odessa realiza, na próxima segunda-feira (11/12), a última sessão ordinária do ano. Na pauta estão 14 indicações, 17 requerimentos, sete moções e dois projetos de lei, sendo um deles o projeto 98/2023, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder, que fixa despesas e estima receita do município para o exercício de 2024 (orçamento municipal).
O projeto do orçamento está na pauta para votação da redação final, já que tanto o projeto, quanto as emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovados em primeira discussão na sessão do dia 27 de novembro. Na última sessão ordinária (04/12), a redação final foi retirada da pauta por um pedido de vistas formulado pela vereadora Márcia Rebeschini, líder da bancada do governo.
O projeto do orçamento conta com as emendas do chamado orçamento impositivo, aprovado em Nova Odessa em 2021. O objetivo é ampliar a participação popular na destinação de recursos do orçamento municipais através dos vereadores, representantes eleitos pelo povo.
Desde o ano passado, com o aumento do percentual do orçamento impositivo, os parlamentares podem escolher o destino de 2% da Receita Corrente Líquida por meio de emendas apresentadas ao projeto de lei que fixa receitas e despesas do município.
Para o orçamento de 2024, cada vereador pode escolher a destinação de R$ 647.353,30, sendo que metade desse valor deve ser destinado para investimentos em saúde.
O segundo projeto na pauta também é de autoria do prefeito municipal prevê alteração na lei municipal que regulamenta o funcionamento do pátio de veículos apreendidos na cidade. De acordo com a justificativa do projeto, o número estabelecido atualmente está muito superior à demanda real.
A legislação estabelece que o pátio deve ter 300 vagas para veículos leves, 150 para motocicletas e 40 para veículos pesados. Com a alteração proposta, a exigência passará a ser 120 vagas para veículos leves, 80 para motos e 10 para caminhões e ônibus.
Ainda na justificativa o prefeito argumento que o contrato de concessão foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado e que a alteração atende a uma recomendação do tribunal.
A sessão ordinária tem início às 14h, é aberta ao público e pode também ser acompanhada pela transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook e no Youtube.