Câmara aprova convênio para construção de apartamentos populares em Nova Odessa
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar encaminhado em regime de urgência pela prefeitura para assinatura de convênio e construção de 114 unidades habitacionais de interesse social. O convênio deverá ser firmado com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), ligada ao Governo do Estado de São Paulo.
O projeto de lei contempla a construção de apartamentos no Jardim Palmeiras.
Além do convênio, o projeto foi encaminhado à Câmara para autorizar, de forma excepcional, a construção dos prédios com cinco andares sem elevador, já que o Código de Obras municipal prevê construções de até quatro andares para imóveis sem elevadores.
“O objetivo do presente projeto de lei complementar é aprovar diretrizes excepcionais para que seja possível a viabilização da celebração do convênio com o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, qual seja a construção de mais de 04 pavimentos, sem a colocação de elevadores, embora seja prevista a estrutura para futuras instalações e 05 (cinco) vagas de estacionamento para os visitantes”, traz a justificativa ao texto enviada aos vereadores.
Deverão ser construídos três blocos, com cinco pavimentos cada.
Presidente da Comissão de Obras, o vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, afirmou que todo investimento em habitação popular é importante para o município. “Com essa aprovação, a prefeitura poderá assinar o convênio e garantir que 114 famílias saiam do aluguel”, explicou.
As seis assinaturas necessárias para que o projeto fosse aprovado ainda na sessão desta segunda-feira (a última antes do recesso de julho) foram colhidas pela líder do prefeito na Câmara, vereadora Márcia Rebeschini.
Todos os demais vereadores (Elvis Pelé, Paulinho Bichof, Cabo Natal, Oseias Jorge, Professor Antônio e Levi Tosta) foram favoráveis à aprovação do projeto de lei complementar. O presidente da Câmara, Wagner Morais, não vota no caso de projetos desse tipo, mas também se manifestou favoravelmente à aprovação.