Presidente da Câmara indica ao Executivo alteração na nomenclatura da GCM para Polícia Municipal
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que promova a alteração na nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o vereador aponta que o julgamento do STF reconheceu a legitimidade da atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e na realização de prisões em flagrante.
“A alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal não apenas harmoniza a denominação da instituição com seu papel efetivo na segurança pública, mas também fortalece seu reconhecimento institucional e valoriza os profissionais que a integram. Como a alteração é de competência do Executivo, apresentei a indicação para que se tome as medidas necessárias”, explicou o presidente da Câmara.
O documento será lido na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 06 de março (quinta-feira), em função do feriado de Carnaval.