Câmara realiza audiência pública para discussão de Projeto de Lei sobre fechamento de ruas
A Câmara de Nova Odessa realiza no próximo dia 13 uma Audiência Pública para discussão do Projeto de lei nº 26/2025, que trata do fechamento de ruas sem saídas, vilas e loteamentos.
Autor do Projeto de Lei, o vereador Paulinho Bichof detalhou a iniciativa. “A ideia é estabelecer normas para permitir, visando a segurança dos moradores, o fechamento total ou parcial de ruas sem saída, vilas e loteamentos, que estão em zona classificada como predominantemente residencial, sem prejuízo de acesso de pedestres e motoristas não residentes”, explicou.
Solicitado através da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação, Segurança Pública e Desenvolvimento Urbano, o debate solicita a presença dos responsáveis pelas Secretarias Municipais de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, de Finanças e Planejamento, de Assuntos Jurídicos e também de Meio Ambiente.
A Audiência acontece no dia 13 de maio, a partir das 14h30, no Plenário Simão Welsh. O debate também será transmitido via internet nas redes sociais da Câmara Municipal.
“Debater de forma pública é muito importante dentro da atuação do Poder Legislativo. Fui procurado através da Comissão de Obras e apoiei de imediato a solicitação para realização da Audiência Pública.”, explicou o presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge.