Câmara instaura CEI para investigar contrapartidas de loteamentos
A Câmara de Nova Odessa definiu, na segunda-feira (16), os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar se as contrapartidas dos loteamentos aprovados nos últimos 15 anos no município foram efetivamente cumpridas.
O requerimento para constituição da investigação foi assinado por cinco vereadores: Lico Rodrigues, Marcelo Maito, Márcia Rebeschini, Paulo Porto e Priscila Peterlevitz.
“A proposta decorre de recorrentes discussões travadas no âmbito desta Câmara Municipal quanto à expansão desordenada do perímetro urbano e à insuficiência de infraestrutura pública em áreas recentemente loteadas, o que levanta sérias dúvidas sobre a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelos responsáveis pelos empreendimentos.”, diz trecho do pedido.
A composição da CEI foi definida de acordo com a representatividade partidária na Câmara, garantindo que os partidos PSD e União Brasil tenham uma vaga cada, além de uma vaga para o bloco PL/Podemos.
Paulo Porto (PSD), Priscila Peterlevitz (União Brasi) e Elvis Pelé (PL) serão os responsáveis pela investigação no legislativo novaodessense. Na primeira reunião da CEI, os vereadores devem decidir em consenso quem irá atuar como presidente e relator.