Comércio de Ambulantes foi tema de debate na Câmara

Proposto pelo vereador Tiãozinho do Klavin, o assunto foram os ambulantes ‘forasteiros’

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A 21ª Sessão Ordinária da Câmara teve início com um debate sobre o comércio de ambulantes em vias públicas do município proposto pelo vereador Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), o Tiãozinho do Klavin. O comércio de ambulantes no Município é disciplinado pela Lei n. 2086/2015 e aos finais de semana, a cidade tem concentrado ambulantes de fora do município, geralmente sem alvará.

O debate reuniu o secretário de Governo, Wagner Fausto Morais; o diretor comandante da Guarda Civil, Robson Fontes Paulo; o chefe de Gabinete, Vanderlei Cocato, o diretor de assuntos jurídicos, Demétrius Gomes e; Valter Inácio diretor de Desenvolvimento Econômico.

“Sou contra vendedores de fora tirarem vantagem em nossa cidade. Eles chegam, montam seus espaços, tiram o nosso dinheiro, sem pagar um real de imposto na cidade. O nosso comerciante passa a semana inteira trabalhando, quando chega o final de semana, ou em tempos de festas, que aumentam as vendas, aparecem estes espertinhos na cidade para faturar. Vamos fazer o possível para melhorar esta fiscalização”, disse Wagner Moraes, que ressaltou que há apenas um fiscal no quadro de funcionários da Prefeitura, como sempre foi em todas as administrações anteriores.

O comércio de ambulantes no Município é disciplinado pela Lei n. 2086/2015, que estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento, para ambulantes autônomos, em participação de feiras, festas e similares na cidade.

“A Guarda Civil Municipal é cobrada ou criticada constantemente por exercer, ou não exercer sua a função. A nossa lei, diz que a guarda deve integrar-se com os demais órgãos de polícia visando contribuir para exercer a fiscalização nos horários em que os fiscais da Prefeitura não estão em horário. A função de fiscalizar, conceder o alvará, não é da Guarda, e mesmo assim somos constantemente cobrados. Temos diversos trabalhos e dividimos o nosso efetivo para todas as áreas, inclusive contribuindo para com a fiscalização nos finais de semana”, esclareceu Robson Fontes Paulo.

O vereador Tiãozinho, autor do requerimento que propôs do debate, agradeceu a presença de todos e se disse satisfeito com as explicações das autoridades convocadas.

“Convoquei este debate porque a maior reclamação dos ambulantes é como funciona a fiscalização para os ambulantes de fora do município? Pois para ambulantes da nossa cidade, se eles forem trabalhar em outras cidades eles passarão por fiscalização. E aqui tem vindo muitos vendedores de fora que estão trabalhando tranquilamente. E com a participação de todos os convocados, conseguimos entender vários pontos. Vamos ver se fechamos o cerco para estes forasteiros”, completou o parlamentar.

 

 

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