A vereadora e presidente da Câmara, Carla Lucena (PSDB), protocolou nesta quinta-feira, dia 2, uma moção de Repúdio à empresa de ônibus Ouro Verde e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), devido ao descaso com os serviços oferecidos na cidade e sobre a fiscalização, respectivamente. A moção deve star na pauta da 24ª sessão ordinária, que será na próxima segunda, dia 6, às 18 horas.

 

“Constantemente tenho recebido usuários do sistema de transporte coletivo oferecido pela empresa, totalmente descontentes com os serviços prestados. As reclamações são variadas, linhas que foram tiradas sem aviso prévio, ônibus que não respeita a linha nem o horário, bem como uma moradora contou que o ônibus dela não passou e, para não perder o trabalho, caminhou quatro quilômetros até o Centro da cidade para pegar um outro ônibus. Isso é uma falta de respeito com o usuário”, lamentou Carla.

 

Ela destaca no documento que o princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, inserido no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, determina que os serviços sejam prestados com regularidade, frequência e pontualidade de forma a atender às necessidades dos usuários. 

 

“Como a empresa é prestadora de serviços ao município através de processo licitatório, ela deve então respeitar a administração pública atendendo ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a EMTU tem o dever de fiscalizar e punir aos descumprimentos, uma vez que toda e qualquer alteração feita pela concessionária deva ter autorização do órgão fiscalizador”, finalizou.