Poneis sugere pagamento de ‘licença-prêmio’ anual

Pelas leis em vigor os servidores precisam acumular 5 anos de serviço para obter o benefício

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O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), teve aprovado na sessão de ontem (15) um requerimento solicitando ao prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza a possibilidade de alterar a lei que concede o benefício da licença-prêmio aos servidores públicos municipais. A intenção do vereador é que o benefício seja concedido anualmente aos trabalhadores.

De acordo com o vereador, leis atuais garantem aos servidores o direito de tirar entre 60 e 90 dias de licença com todos os direitos do cargo a cada cinco anos efetivos de trabalho.

“Apesar do esforço do atual governo em beneficiar os servidores, ainda há insatisfação em relação a necessidade de cumprir os cinco anos de trabalho para conquistar o benefício. A nossa vontade é que o período de licença seja dividido por cinco e a cada ano o trabalhador possa tirar 12 ou 18 dias”, disse Poneis.

Ele explicou que há casos em que servidores sofreram acidentes e vieram a óbito antes de conseguir usufruir o que chamou de “tão esperado benefício”.

Para atender a lei, ele sugere ao prefeito que servidores admitidos até 25 de maio de 2002 possam tirar 18 dias de licença por ano. Já os colaboradores que foram admitidos após esta data possam tirar 12 dias de licença por ano, de forma a atender as leis em vigor.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao prefeito a título de indicação.

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