Transparência

Cabe à Administração Pública divulgar informações à sociedade por iniciativa própria, de forma espontânea, independentemente de qualquer solicitação.

Conforme a Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que complementa a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº. 101/2000), todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Visando atender esta demanda da melhor forma possível, a Câmara criou este local que agrega todos os direcionamentos para as páginas com dados úteis ao cidadão novaodessense e à sociedade em geral.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Clicando nos tópicos abaixo, você tem acesso às leis municipais, às proposituras e às sessões (com as atas, a ordem do dia, as votações e os registros de frequência dos vereadores de acordo com o número da sessão desejada).

• Leis Municipais;
• Proposituras;
• Sessões.

ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Abaixo você pode acessar nosso Portal da Transparência e obter informações: do planejamento e execução orçamentária; das receitas e das despesas legislativas; das despesas com pessoal (agentes políticos e servidores); das licitações e dos contratos; do patrimônio da Câmara (bens ativos e inativos); e demais informações pertinentes.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Enfim, consulte nossos dados de pessoal e estrutura da Câmara clicando nos tópicos abaixo:

• Vereadores;
• Comissões;
• Mesa Diretora;
• Organograma;
• Despesas de Viagens.