Notícias

30/07/2020

Desincompatibilização dos servidores, efetivos ou não

Prezados Servidores e Vereadores,   Com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 107/2020, a data das eleições foi transferida para o dia 15 de novembro de 2020.Com isso, o prazo para desincompatibilização dos servidores, efetivos ou não, que quiserem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador, foi alterado para 15/08/2020 (Inciso IV, § 3º, Art. 1º, EC 107/2020 e Inciso...

29/07/2020

Declaração Anual de Bens

Conforme e-mail encaminhado a todos no dia 30/06/2020, o prazo para entrega da Declaração Anual de Bens termina no dia 31/07/2020.   De acordo com a Lei nº. 8.429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. A declaração compreende...

29/07/2020

Implicações da Lei Complementar nº. 173/2020

Em virtude da pandemia, o Governo Federal promulgou, em 27 de maio de 2020, a Lei Complementar nº. 173/2020.Esta lei gerará os seguintes impactos na Câmara Municipal de Nova Odessa/SP:1- Não será possível realizar qualquer tipo de reajuste salarial até 31/12/2021, tais como:1.1 - concessão de revisão geral anual;1.2 - majoração nos valores dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura...

15/05/2020

Atos Oficiais - Covid-19

No decorrer dos meses de março e abril, a Câmara adotou medidas visando prevenir e reduzir os impactos causados pela Covid-19.   Suspendeu-se a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, e das comissões, vedou-se a realização de sessões solenes, debates, programas, audiências públicas e a inclusão na pauta de proposições voltadas à con...

14/05/2020

Maio - o mês do Trabalhador

O dia 05 de maio, na maioria dos países do mundo, é comemorado o dia do Trabalhador. E o que isso representa para nós? Certamente, muitas conquistas.   No início da revolução industrial, lá por 1850, as condições de trabalho eram muito precárias. Trabalhava-se entre 14 e 16 horas por dia para se receber muito pouco. Pausas para refeição? Vocês teriam que sobreviver sem o cafezinho da Cida, da...