Atendendo à legislação federal vigente, a Câmara Municipal de Nova Odessa abriu edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico (1/2026) para prestação de serviços de intérprete de libras para as transmissões de todas as sessões, eventos e solenidades do Poder Legislativo.

A acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência (ou com mobilidade reduzida), e a Câmara Municipal de Nova Odessa dá mais um passo no sentido de garantir a todos o acesso efetivo e amplo às atividades legislativas.

“A Câmara Municipal é a Casa do Povo. Então, precisamos garantir que todos, sem exceção, possam participar ativamente das atividades legislativas. Ter intérprete de libras em todas as sessões é um dever nosso e vamos avançar definitivamente nesse sentido com essa licitação”, explica o presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge (PSD).

O orçamento estimado no edital é de R$ 40,6 mil para um contrato de 12 meses, cujo objeto compreende a “interpretação simultânea Libras–Português e Português–Libras nas sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e demais eventos institucionais realizados pela Câmara” e também a “disponibilização de intérprete para transmissões ao vivo e gravações das sessões plenárias, conforme demanda”.

Ainda de acordo com o edital, “a presente contratação visa a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Nova Odessa de disponibilizar, de forma regular e contínua, serviços de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando acessibilidade comunicacional plena às pessoas com deficiência auditiva ou surdas que acessem o Poder Legislativo Municipal, seus servidores e à comunidade em geral”.

A Sessão Pública, onde ocorre efetivamente a disputa pelo contrato, será dia 22 de maio, às 9 horas, pela plataforma eletrônica indicada no edital.