O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, apresentou requerimento em que aponta possíveis falhas no edital de licitação para compra de kits de material escolar em Nova Odessa. Entre os apontamentos estão inconsistências nos critérios da avaliação das amostras de produtos, prazo de apenas quatro horas para corrigir falhas nas amostras apresentadas, divergências em prazos para apresentação de laudos e na nomeação dos responsáveis pela avaliação dos produtos.

O edital foi publicado em fevereiro, poucos dias antes do início das aulas. A licitação foi suspensa pela prefeitura no último dia 19 de abril com a justificativa de que não haveria tempo para que o prefeito analisasse um recurso de uma das empresas participantes, cuja amostra foi reprovada pela Secretaria de Educação.  

“Fiz o requerimento apontando falhas no edital somente na fase em que está a licitação, que compreende a apresentação e avaliação das amostras. Meu objetivo é alertar o prefeito, já que é ele quem julga os recursos das empresas, para que ele se atente ao que está acontecendo e não seja responsabilizado no futuro”, explicou Pelé.

“O meu requerimento não interrompe o processo de compra, nem causa qualquer tipo de atraso ainda maior na entrega dos kits. Apenas solicito informações para a prefeitura sobre erros grotescos na elaboração do referido edital”, completou o presidente.

Pelé afirma, no requerimento, que as inconsistências no edital causam redução da competitividade no processo. A principal delas refere-se às impropriedades nos critérios de avaliação das amostras dos produtos oferecidos, que propiciam margem subjetiva de julgamento, em afronta às disposições contidas na Lei de Licitações.

Além disso, o presidente aponta divergência quanto ao prazo para apresentação das amostras e laudos técnicos: enquanto o item 2.1 e 9.1.5.e do edital estabelece que o vencedor deverá apresentar amostra de todos os itens que constam em seus respectivos lotes no prazo de até sete dias, a declaração contida no Anexo IX do mesmo edital dispõe que tal prazo é de até dez dias.

Também há conflito sobre a autoridade competente para avaliação das amostras: enquanto o item 2.3 estabelece que as amostras serão avaliadas pela Secretaria da Educação, o item 2.6 dispõe que a equipe de apoio nomeada pelo Decreto competente fará a avaliação respectiva.

Outro item apontado é o curto prazo para correção de irregularidades: o item 13.3.3 do edital (condições para recebimento do objeto) estabelece que as irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de quatro horas, contados do recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Aponta ainda o excesso de detalhes na descrição do item estojo escolar, em evidente afronta à competitividade.

Diante dos apontamentos, o presidente da Câmara pergunta ao prefeito quais servidores são responsáveis pela avaliação das amostras, qual o prazo para a apresentação das amostras; quantas e quais foram as empresas proponentes desclassificadas até agora e quais os motivos para a desclassificação.

Ainda questiona sobre a possibilidade de reformular o edital, corrigindo as impropriedades e ampliando a competitividade do processo.

O requerimento assinado pelo vereador Pelé está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, 02/05. A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pelo Facebook.