Reunidos novamente de maneira remota na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores de Nova Odessa aprovaram projeto de lei da Prefeitura que dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no ‘grupo de risco’ em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A pauta da 5ª sessão extraordinária do ano, feita por videoconferência, trouxe ainda outros três projetos.

Os legisladores se reúnem através do programa Skype para atender ao isolamento social determinado como combate à Covid-19 no município. O prédio da Câmara se encontra fechado, como forma de evitar a disseminação da doença, e os prazos de protocolo também estão suspensos desde meados do mês de março. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site, Facebook e o Youtube do Legislativo.

O primeiro projeto de lei na pauta, de autoria do Poder Executivo, possibilita conceder afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no chamado ‘grupo de risco’ do coronavírus. A medida não se aplica aos funcionários que estão em teletrabalho (‘home-office’), enquanto os interessados que se enquadram devem apresentar requerimento e cumprir o isolamento em casa.

A proposta entrou em regime de urgência especial e foi aprovada por unanimidade. “Foram dadas férias e licença-prêmio a quem tinha direito. Mas com o prolongamento da pandemia e do isolamento social, foi necessário adotar essa medida”, defende o vereador e líder de governo Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB). “Assim preserva a vida desses servidores e da sociedade toda”, frisa.

O projeto prevê uma comissão técnica formada por quatro pessoas para analisar os requerimentos dos servidores interessados, que deverão comprovar a situação. “Fomos procurados e informados que a Prefeitura iria tomar as providências cabíveis. Mas não são férias. A pessoa tem que cumprir o isolamento social e ficar em casa”, reforça Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB).

“O servidor beneficiado deverá cumprir integralmente a quarentena e o isolamento social, dentro das condições estabelecidas”, reitera o vereador e presidente Vagner Barilon (PSDB). O vereador Tiago Lobo (PV) seguiu na mesma linha dos demais parlamentares. “Vamos fiscalizar, para que os servidores não usem dessa ferramenta para exercer outras atividades”, pondera.

O segundo projeto, proposto pelo vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. No entanto, houve um pedido de vistas do vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), que tinha dúvidas sobre um dos artigos do projeto.

O terceiro projeto constante na pauta, do vereador Tiãozinho, altera a redação de uma lei do ano de 2015, incluindo a proibição do consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, junto de outros já vedados por legislação – cigarros de tabaco, cigarrilhas, charutos e cachimbos. O argumento é que os cigarros eletrônicos fazem mal à saúde das pessoas.

Por fim, os legisladores aprovaram o projeto de Carla Lucena (PL) que amplia as informações constantes em placas de identificação de todas as obras públicas realizadas no município. Hoje já é informada a data de início e previsão do término, da empresa vencedora da licitação e do custo total. A vereadora quer ainda o nome dos coautores do projeto e dos engenheiros responsáveis pela execução das obras.