A Câmara de Nova Odessa agendou para esta quinta-feira, dia 14, a partir das 14 horas, a realização da 5ª sessão extraordinária de 2020. A pauta traz quatro itens e novamente os vereadores se reúnem por videoconferência, através do programa Skype, como forma de atender ao isolamento social determinado para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município.

O primeiro projeto de lei na pauta, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no ‘grupo de risco’ em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida não se aplica aos funcionários que estão em teletrabalho (‘home-office’). Os interessados e que se enquadram devem apresentar requerimento e cumprir o isolamento em casa.

O segundo item, proposto pelo vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A proibição é para recintos abertos e fechados, áreas públicas ou locais privados, prevendo multa de R$ 2 mil ao infrator, dobrado na reincidência.

O terceiro projeto constante na pauta é do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), que muda a redação de uma lei de 2015, incluindo a proibição do consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, junto de outros já vedados – cigarros de tabaco, cigarrilhas, charutos e cachimbos. O argumento é que os cigarros eletrônicos fazem mal à saúde das pessoas.

Por fim, os legisladores analisam o projeto de Carla Lucena (PL) que amplia as informações constantes em placas de identificação de todas as obras públicas realizadas no município. Hoje já é informada a data de início e previsão do término, da empresa vencedora da licitação e do custo total. A vereadora quer ainda o nome dos coautores do projeto e dos engenheiros responsáveis pela execução das obras.

Os vereadores de Nova Odessa não recebem adicional por sessões extras. A reunião à distância ocorre porque o prédio da Câmara se encontra fechado, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Os prazos de protocolo também se encontram suspensos desde meados do mês de março. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, página no Facebook e canal no Youtube.