A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou na sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador André Faganello. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados do município.
De acordo com o texto aprovado, todos os estabelecimentos públicos e privados localizados em Nova Odessa deverão incluir o símbolo nas placas que sinalizam vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência. A medida visa reforçar a visibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com TEA, promovendo maior conscientização e acessibilidade.
“Este projeto é uma importante conquista para a inclusão e o reconhecimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na nossa cidade. Trata-se de mais um passo para garantir respeito, dignidade e visibilidade a esse público”, destacou o vereador André Faganello, autor da proposta.
Com a aprovação, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, estabelecendo os critérios e prazos para sua implementação.
A nova lei também revoga o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.568, de 18 de agosto de 2022, adequando a legislação municipal ao novo regramento.
Publicado em: 27 de maio de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
05 de agosto de 2025
A vereadora Márcia Rebeschini apresentou, na Câmara Municipal de Nova Odessa, o Requerimento nº 368/2025, solicitando ao Poder...
01 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Nova Odessa retoma na próxima segunda-feira, dia 04 de agosto, suas sessões ordinárias após o recesso leg...
01 de agosto de 2025
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou três representações que questionavam a legalidade do pagamento de benefíci...
24 de julho de 2025
O presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge, protocolou um requerimento nesta quinta-feira (24) solicitando es...
22 de julho de 2025
O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge, voltou nesta semana ao local da ponte de ferro e concre...
18 de julho de 2025
A vereadora Priscila Peterlevitz anunciou nesta quinta-feira (17) a conquista de uma importante emenda parlamentar no valor...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866