A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou na sessão de segunda-feira (02) o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador André Faganello, que institui o programa “Nova Odessa Solidária”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a doação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto aprovado, o programa prevê a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos da cidade, a realização de triagem técnica para garantir a segurança dos itens doados, campanhas de conscientização junto à população e parcerias com instituições de saúde e organizações sociais.

Na justificativa, Faganello destacou que a proposta visa promover acessibilidade, inclusão e qualidade de vida a quem mais precisa.

“Estamos transformando a solidariedade em política pública. Muitas vezes, equipamentos importantes ficam esquecidos nas casas, mas ainda em boas condições de uso. Com este projeto, eles poderão chegar às mãos de pessoas que realmente necessitam para se locomover, se tratar e viver com dignidade”, afirmou o vereador.

A iniciativa tem respaldo na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em legislações estaduais que asseguram o direito à saúde e à acessibilidade. O parlamentar também citou decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou constitucional lei semelhante aprovada em Piracicaba.

“Com a sanção e regulamentação da lei, a expectativa é de que o programa seja colocado em prática ainda neste ano, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde e assistência social em Nova Odessa.”, concluiu Faganello.