Em vigor desde 2021, o Orçamento Impositivo é uma forma de participação da população na administração do orçamento público de Nova Odessa, por meio da apresentação de sugestões aos vereadores.

Na última segunda-feira (29/05), essa participação ganhou novos valores. A partir de 2024, caberá aos vereadores a destinação de 2% da receita corrente líquida do município por meio de emendas. Até então, esse percentual era de 0,3%.

Considerando os valores apresentados na audiência pública de metas fiscais, realizada no último dia 25 na Câmara, a receita corrente líquida estimada para esse ano de 2023 é de R$ 290,7 milhões. Se o novo percentual fosse aplicado neste ano, cada vereador teria direito a indicar como devem ser aplicados cerca de R$ 646 mil. Obrigatoriamente, metade do valor deve ser destinado à área da Saúde.

“O vereador está mais perto da população e ampliar esse percentual de emendas impositivas é também ampliar a participação da população na gestão dos recursos públicos. Portanto, quem tem alguma sugestão sobre a necessidade de obras, serviços e aquisição de equipamentos e materiais pode encontrar voz por meio dos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, Wagner Morais.

A primeira proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada em 2021 para criação do Orçamento Impositivo, foi assinada pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, e aprovada pelos demais parlamentares.

“Esse projeto mostra a força deste parlamento. Temos sido procurados por outras Câmaras que buscam mais informações sobre o Orçamento Impositivo. Somente Nova Odessa e Monte Mor, na região, conseguiram colocar em prática essa ação. Agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, que foram coautores desse projeto”, afirmou Natal.

O orçamento impositivo já existe nos governos federal e estadual.

O valor destinado ao orçamento impositivo deve ser dividido igualmente entre os parlamentares para que façam a indicação dos projetos e ações que receberão os recursos.