A Câmara de Nova Odessa tem investido na capacitação de servidores, assessores e dos próprios vereadores. Recentemente a Casa promoveu um curso sobre a Lei Federal 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na semana passada foi a vez do contador da Casa, Gabriel Augusto Schiochet conduzir o treinamento sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ministrado no dia 2 de junho, o curso de iniciação à LGPD foi conduzido pela advogada Carla Pereira.  A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro do ano passado e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

A legislação é complexa e os servidores puderam entender quais são os primeiros passos para as adequações que devem ser promovidas na Casa de Leis para atender à nova lei. “Os próprios servidores efetivos solicitaram que fosse realizado este curso sobre a LGPD e eu fiquei muito satisfeito com a participação de todos. Eu fiz o curso e posso dizer que temos um grande desafio quanto à aplicabilidade dessa lei, mas desafios estão aí para serem superados. Com seriedade e dedicação vamos nos adequar da forma como deve ser”, afirmou Pelé.

LDO – Schiochet é servidor efetivo da Câmara e ministrou o treinamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária principalmente para que os novos vereadores e assessores ampliassem seus conhecimentos sobre as questões orçamentárias do município e atribuição do legislador na contribuição para o desenvolvimento de políticas-públicas no município.

Os próximos cursos que devem ser oferecidos aos servidores em breve são sobre PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).