A Câmara de Nova Odessa agendou para o dia 8 de abril uma apresentação técnica sobre o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado). Por iniciativa de requerimento do vereador Tiago Lobo (PCdoB), será feita uma explanação pela técnica Maria Lígia Wertheimer a respeito do plano que é obrigatório para todas as cidades incluídas em regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas no Brasil.

Durante a sessão realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (dia 6), foi aprovado o requerimento agendando a explicação para ocorrer logo no início do trabalho dos vereadores, a partir das 18h. Formado em Engenharia Civil, o vereador explicou que o PDUI é uma importante ferramenta regional e Nova Odessa faz parte do processo todo. “Trata do macrozoneamento urbano”, resume Tiago Lobo.

O Estatuto da Metrópole, implantado através da Lei Federal nº 13.089, foi sancionado em 2015 e depois modificado pela Medida Provisória 818, de 11 de janeiro de 2018. O documento determina que todas as regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, até o dia 31 de dezembro de 2021, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Trata-se de um instrumento legal de planejamento, estabelecendo diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, que busca reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Além disso, fixa as bases de atuação conjunta entre Estados e Municípios, servindo na RMC (Região Metropolitana de Campinas) como base para adoção de políticas públicas.

Conforme explica o vereador, o PDUI visa ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo os três níveis de governo e a sociedade. Tiago Lobo afirma que o Plano já foi desenvolvido em algumas cidades da região, sendo necessária a discussão local. “É o momento pra Nova Odessa se adequar e ficar em consonância com as cidades da RMC”, completa.